| Projeto: |
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PR 14 14/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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03-14/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0014-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0014-2017
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 12 de 07/06/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Fernando Holiday / Aline Cardoso / Fabio Riva / David Soares |
| Ementa: |
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DE DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS |
| Assunto: |
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CMSP / COMPETENCIA / COOPERATIVA / CRIACAO / DEFESA / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / FOMENTO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DE DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS / INCENTIVO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / MEMBROS / MERCADO DE TRABALHO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / POLITICAS PUBLICAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0341-2017
ver documento Justs0264-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | CCJ | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/06/2017 | Encaminhado em 27/06/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encerramento: |
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27/06/2017. Motivo: PROMULGADO |